Enquanto em Portugal, a questão do estatuto
jurídico de Uber continua a ser debatida, a cidade de Austin (Texas) acabou de
votar a favor da regulamentação do serviço prestado pelas viaturas de turismo
com condutor.
Este referendo realizado no passado sábado, em
Austin é um pouco inusitado. Os cidadãos pronunciavam-se sobre a obrigação dos
motoristas da UBER fornecerem às autoridades as suas impressões digitais, uma
medida de segurança já aplicada aos táxis. Recorde-se que nos EUA o cidadão não
tem Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão. O “a favor" ganhou, e as
duas empresas visadas, Uber e Lyft, decidiram deixar a cidade em vez de se
submeterem a este regulamento.
"Partir em vez de obedecer," é a
estratégia que parece adoptar UBER por estes dias. No Québec, pelas mesmas
razões como no Texas, a empresa da Califórnia ameaça o governo de suspender as
suas actividades se for obrigada a respeitar as mesmas regras dos táxis. O presidente
da câmara de Montreal, Denis Coderre, não se comoveu e respondeu a esse
ultimato com um "Bye
bye" mordaz.
Por cá o regulador (Autoridade da Concorrência)
em Dezembro de 2015 afirmava que “estava disponível para colaborar no desenho
do enquadramento regulatório que integre as actividades da chamada economia partilhada
e que salvaguarde os princípios da concorrência”
Mais recentemente em Junho deste ano a
Autoridade da Concorrência considera que o quadro regulamentar actual para os
serviços de transporte não estão a ser capazes de lidar com as alterações do Mercado.
Nesse sentido, a Concorrência vai avançar com "um estudo aprofundado"
para perceber se a actual legislação necessita de ser revista com a introdução de
novos serviços como o Uber ou o Airbnb.
Em Nova York, a empresa concordou que os seus
motoristas se submetem-se à recolha de impressões digitais ...
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