Há alternativas à actual política de austeridade?

Com algum distância em relação à apresentação do cenário macroeconómico por 12 economistas - que servirá de base ao programa eleitoral do PS - o que me deu tempo para ler e perceber todo o seu conteúdo, não tenho agora dúvidas que dentro das restrições e regras impostas pela União Europeia, podem haver alternativas às políticas de pura austeridade que o actual governo levou a cabo. 

O pensamento que conduziu à implementação da austeridade em passo acelerado, consiste em reduzir o déficit a zero, o que cria as condições para a retoma económica. O principal efeito, para além de todos os outros, desta teoria, foi uma travagem a fundo da economia (o PIB caiu de 176,2 biliões de euros em 2011 para 168,4 em 2012 e desde aí não voltou a atingir o valor de 2011) provocando uma subida abrupta do desemprego, que atingiu os 850 000 desempregados em 2013.

Os economistas defendem que o emprego é consequência do investimento, que gera um crescimento da economia e em consequência postos de trabalho. Pelos resultados obtidos até agora, e com uma ideia fixa de atingir um déficit próximo de zero seguindo a actual política, não creio que seja possível que a procura permita uma retoma económica susceptível de gerar investimento, emprego e pagar a dívida que atinge os 200 biliões de euros.

Os 12 especialistas, estudaram as contas e apresentaram um conjunto de medidas alternativas às actuais políticas, cujo o aspecto central é estimular a procura. Como acima referi, tudo foi feito by the book, baseado em documentos e dados oficiais, sem violar os compromissos assumidos pelo Estado português. 

Não pondo em causa a bondade das medidas apontadas há duas, no entanto, que me deixam muitas dúvidas: A baixa da TSU e o imposto sucessório. Os trabalhadores e empresas pagarão menos. Hora, mesmo que se crie mais emprego pelo aumento da procura, e taxando as heranças superiores a 1 milhão de euros, não acredito que se compense a perda do valor resultado de uma descida na contribuição dos trabalhadores e das empresas. 

As pessoas com bens superiores a um milhão de euros, encontrarão forma de os tirar de Portugal, e o valor estimado da colecta de imposto sucessório não leva em conta esta realidade.

“O problema da insustentabilidade da Segurança Social existe, não é inventado. (…) E não se deve andar a brincar com medidas soltas e desconexas porque a Segurança Social não tem que ser usada para resolver todos os problemas do Orçamento. Deixem a Segurança Social sossegada”, explicou Manuela Ferreira Leite e eu subscrevo.

A proposta de criação do complemento salarial anual, uma prestação social que venha abranger a população que, apesar de inserida no mercado de trabalho, não consegue que os seus rendimentos salariais cheguem a um valor equivalente ao salário mínimo — por só conseguir encontrar emprego sazonal, ou em part-time, por exemplo —, é uma ideia que vem na direcção do aumento dos rendimentos das famílias. Além disso, introduz alguma justiça no sistema de prestações sociais, uma vez que, até aqui, um trabalhador pobre não podia, precisamente por trabalhar pontualmente, usufruir de quaisquer outras prestações sociais. 

Mesmo que não tenha um valor extraordinário, esta medida virá melhorar o nível de vida de uma faixa da população que se encontra hoje numa situação bastante vulnerável, seguindo uma preocupação típica do socialismo democrático.

Vou esperar pelo programa de governo do PS para ver das medidas propostas por estes doze especialistas - onde sobressai o liberal Mário Centeno - quais são as adoptadas. Fico no entanto satisfeito pelo aparecimento de um documento com medidas alternativas ao actual caminho, devidamente sustentadas, mais não seja para quebrar o paradigma de que só há um caminho.