Lista VIP

Afinal a polémica “Lista VIP” não era apenas imaginação e já fez duas baixas. O Director Geral da Autoridade Tributária na sua carta de demissão, admite que a medida foi estudada, mas insiste que nunca chegou a sair do papel. Simultaneamente a revista Visão revelou gravações  onde um alto funcionário do fisco diz que a lista existe, e foi utilizada. 

Foi na Torre do Tombo a 20 de Janeiro nasceu a polémica. Numa acção de formação para novos inspectores do fisco, o chefe dos serviços de auditoria abria o jogo: “Neste momento já temos um pacote que nós, entre aspas chamamos “pacote VIP” que acabamos por identificar online eventuais acessos indevidos”.

As gravações divulgadas pela Visão confirmam a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos que a 6 de Março deixou o Ministério das Finanças debaixo de fogo. Uma denúncia que levou a sucessivos desmentidos da Autoridade Tributária, do Ministério das Finanças e até do próprio Primeiro Ministro, todos negaram a existência da lista. 

A bomba acabou por rebentar nas mãos do Director Geral da Autoridade Tributária.

O Primeiro Ministro usou o tom duro de quem sente que foi enganado, para atirar as culpas deste caso para o Director Geral da Autoridade Tributária: “Parece-me muito bem que o senhor Director Geral tenha assumido essa responsabilidade porque foi ele que informou o governo da não existência destes procedimentos”.

Declarações que atiram para a fogueira o homem que, mesmo na saída, tentou proteger o governo. Na carta de demissão o Director Geral da Autoridade Tributária garante seis vezes, seis, que não informou a tutela do processo que agora o levou a sair. Insiste que nunca houve, nem há lista, mas admite que não só foi estudada, como esteve prestes a ser implementada.

Tudo terá passado ao lado do Secretário de Estado, que garante que não foi consultado, não ordenou, não esteve implicado: “O governo não aprovou, o governo não decidiu, o governo não entregou, o governo não deu qualquer tipo de instrução para que essa lista tivesse sido elaborada”. 

O Secretário de Estado sai fragilizado com a oposição em peso a exigir esclarecimentos e a maioria a concordar que há pontas soltas que devem ser explicadas no parlamento. Até lá o Secretário de Estado com com o apoio do Primeiro Ministro, que o segura, ao mesmo tempo que tira o tapete ao ex-Director Geral dos Impostos.

Em todo este processo houve até agora duas demissões de dois altos funcionários da administração, a exemplo do que se passou da educação. Este governo, eleito pelos portugueses, sempre e quanto se confronta com um problema complicado, refugia-se nos serviços, e não assume a responsabilidade política, mas quando corre bem, é lesto a dar as boas notícias e o mérito é todo dos ministros.

Honra seja feita ao ex-Ministro da Administração Interna, que mesmo contra a vontade do Primeiro Ministro, se demitiu após se conhecer os esquemas de corrupção que se passavam no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por considerar não haver condições políticas para continuar no cargo. Pelos vistos esta atitude não fez escola.

A ministra das Finanças, responsável política também pela Autoridade Tributária, depois de ester estado num forum com a Juventude Social Democrata, questionada pelo tema, disse que já tinha falado muito naquela noite e não tinha mais nada a dizer. 

Considero, como contribuinte, que não pode haver tratamento desigual por parte da colecta. Não aceito que acedam aos meus dados livremente, e esse acesso seja vedado a um grupo de pessoas elencadas pela administração com um critério desconhecido.