Salário Mínimo

O governo conservador britânico decidiu em Janeiro de 2014 o aumento do salário mínimo em 11% até 2015. Antes, já a Chanceler alemã Angela Merkel, no âmbito do acordo de governação com o SPD, tinha anunciado a instauração do um salário mínimo generalizado, deixando a Alemanha de estar no grupo de países da EU sem salário mínimo nacional de referência, relançando o debate sobre a esta questão no seio da Europa.

• Quais são os Países com salário mínimo?

Actualmente 21 dos 28 Estados membros da UE fixaram um salário mínimo generalizado: Bélgica, Bulgária, Croácia, Estónia, Espanha, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia, Reino Unido, Eslovénia e Eslováquia.

A nível mensal estes salários, variam consideravelmente dum país para outro: 157€ na Roménia e 1.874€ no Luxemburgo, quase doze vezes mais. Um diferença que se reduz para metade, quando comparamos e corrigimos as diferenças de preços entre países.

• Quais são os Países sem salário mínimo:

Sete países membros não têm estabelecidos salários mínimos: Chipre, apesar de ter um salário mínimo legal, não é generalizado. Não se aplicando, portanto, ao conjunto dos assalariados e limita-se a grupos específicos, que são definidos por sectores ou profissões. O mesmo sucede na Alemanha, onde a cultura sindical é forte, mas o país adoptou um salário mínimo desde Janeiro deste ano, de 8,5€ por hora.

No grupo de países que não possuem salário mínimo legal, encontram-se a Dinamarca, Itália, Austria, Finlândia e Suécia. Nestes casos os salários são fixados quer ao nível da empresa em resultado de negociação entre os parceiros sociais, quer para cada contrato colectivo de trabalho. Geralmente, os acordos sectoriais são concluídos, estabelecendo assim os salários mínimos.  

• Porque há quem o julgue ineficaz?

Apesar deles existirem na maior parte das economias industriais, incluíndo os EUA, o salário mínimo não é consensual entre os economistas em razão do seu custo. A tese mais comum é: Sem salário mínimo, um empregador  paga os seus salários em função do seu nível de produtividade. Assim, os assalariados pouco qualificados, que têm uma produtividade baixa, podem ser melhor pagos em razão do salário mínimo. O que torna a contratação destes trabalhadores não rentável e os exclui do mercado de trabalho.

• Porque há quem o julgue eficaz?

No entanto, a implementação de um salário mínimo nacional permite lutar contra a pobreza e reduzir a desigualdade entre trabalhadores.  Aa Na Alemanha, um grande número de assalariados não fazem parte dos acordos colectivos entre sindicatos e patrões. Estes trabalhadores são pobres, já que o seu salário horário é muito baixo. 

O salário mínimo pode beneficiar as empresas. O seu o lado negativo está relacionado com o custo. O lado positivo tem a ver com a procura, já que quando se aumenta o salário para um mínimo considerado necessário para ter uma vida acima do limiar da probreza, aumenta-se o poder de compra dos assalariados, que vão consumir mais, preenchendo as guias de encomendas de produtos às empresas e aumentado-lhes o volume de vendas. 

• Porque sou a favor do salário mínimo em Portugal

Dito isto, e relativamente a salários acho duas coisas:

1 O salário forma-se no mercado de trabalho;

2 O trabalhador deve ser pago de acordo com a sua produtividade.

Na actual situação de desemprego que vivemos em Portugal, na grande maioria das profissões não existe oferta, por essa razão os salários baixam. 

Há dias argumentava com um médico, sobre a formação do salário no mercado de trabalho, e este dizia que este meu argumento não levava em linha de conta a responsabilidade de lidar com a vida das pessoas. É certo, mas os factos são obstinados: Os pilotos de avião, não só lidam com a vida dos outros mas também com a sua, e ganham acima dos médicos porque há dois pilotos para cada avião. No dia em que houver dez pilotos para cada avião o salário de um piloto vem para os 1.000€ ou menos.

Em Portugal, a grande maioria da economia portuguesa é constituída por pequenas e médias empresas, sem métricas para medir a produtividade dos seus trabalhadores. Ficam assim os trabalhadores sujeitos a um critério subjectivo da avaliação do seu desempenho, adoptado na maioria das vezes por empresários sem competências de gestão ao nível das pessoas. Podem ser muito bons no negócio que montaram e desenvolveram, mas é uma grande chatice ter e gerir trabalhadores…

Sou a favor do salário mínimo em Portugal, e mesmo do seu aumento.

Há dias vi num Centro de Emprego um anúncio para Director de Produção para uma fábrica de móveis na periferia do Porto. Investiguei e tratava-se de uma unidade com dez trabalhadores, cujo dono precisava de alguém que tomasse conta daquele grupo de pessoas a troco de 450€ por mês. Infelizmente não se trata de um caso único. 

O custo do trabalho na maioria das nossas empresas é visto com um mal necessário e não como uma fonte de valor acrescentado. A maior parte das ineficiências nas empresas não estão na mão-de-obra mas sim noutras áreas: negociações mal feitas, perdas de materiais elevadas, preço de venda abaixo do valor do produto, ausência de marketing, amadorismo na gestão, etc.  

A minha experiência na indústria diz-me que a resposta dos trabalhadores é melhor quando o seu salário é superior ao praticado por outras empresas na área onde se desenvolve a actividade. A empresa, dando a necessária formação, pode também exigir mais, que a produtividade aumenta.